O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou por unanimidade, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2025, realizada em 31 de março, a proposta de ato normativo que trata da regulamentação do ...

Treinar uma inteligência artificial para atuar com segurança e precisão no setor jurídico exige mais do que apenas acesso a grandes volumes de dados. É preciso compreender a natureza do Direito como ...

Uma avó e uma neta que simularam haver uma relação empregatícia entre elas para transferir um imóvel, em detrimento de outros herdeiros, foram condenadas a pagar solidariamente mais de R$ 37 mil por ...

Um novo fundamento tem sido invocado pela Aduana Brasileira para aplicar a pena de perdimento de mercadorias no comércio exterior: a desconformidade da mercadoria importada com normas técnicas da ABNT ...

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, excluiu da base de cálculo do PIS e da Cofins-importação os valores relativos ao ISS e às próprias contribuições, ...

A denominada “Lei do Bem” é conhecida como um marco legislativo de incentivo à pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (PD&I), conferido por meio de benefícios fiscais na esfera federal, ...

Perguntas cretinas nos interessam, senhores! Na área de TI, quando nos deparamos com computadores infectados de vírus, o que devemos fazer? E na área do esporte, quando há constatação de que um atleta ...

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o estado do Rio de Janeiro repasse ao município do Rio as parcelas referentes à compensação das perdas do Imposto sobre ...

O JOTA publica em vídeo, diariamente, a partir desta terça-feira (25/3), os episódios da terceira temporada do podcast Paredes São de Vidro. A nova temporada do podcast mostra como o Supremo Tribunal ...

O volume de processos na Justiça do Trabalho tem sido um dos principais pontos de debate em vários setores da sociedade. Em 2024, apenas no âmbito da Justiça Trabalhista, foram distribuídos ...

Segundo dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico, apenas em 2024, 173.530 veículos elétricos foram emplacados, o que significa um aumento de 85% (oitenta e cinco por cento) sobre o ano ...

A discussão pautada na competência dos auditores fiscais do trabalho para reconhecimento de vínculo empregatício, vigente desde 2019 no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda está longe do fim. A ...