O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou por unanimidade, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2025, realizada em 31 de março, a proposta de ato normativo que trata da regulamentação do ...

Treinar uma inteligência artificial para atuar com segurança e precisão no setor jurídico exige mais do que apenas acesso a grandes volumes de dados. É preciso compreender a natureza do Direito como ...

Um novo fundamento tem sido invocado pela Aduana Brasileira para aplicar a pena de perdimento de mercadorias no comércio exterior: a desconformidade da mercadoria importada com normas técnicas da ABNT ...

A denominada “Lei do Bem” é conhecida como um marco legislativo de incentivo à pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (PD&I), conferido por meio de benefícios fiscais na esfera federal, ...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas que adquirem insumos tributados podem manter os créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando o produto ...

Imagine que você precisa fazer uma cirurgia ou tratar uma condição crônica. O que você espera? Recuperar-se bem, evitar complicações e não gastar mais do que o necessário. Mas e se, no meio do ...

Segundo dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico, apenas em 2024, 173.530 veículos elétricos foram emplacados, o que significa um aumento de 85% (oitenta e cinco por cento) sobre o ano ...

Perguntas cretinas nos interessam, senhores! Na área de TI, quando nos deparamos com computadores infectados de vírus, o que devemos fazer? E na área do esporte, quando há constatação de que um atleta ...

Às vésperas do Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre o rol de doenças que estão sob a cobertura dos planos de saúde privada contratados pelos brasileiros, o setor privado apavora a ...

Ministra Gleisi Hoffmann (SRI), ao lado do ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) e do presidente da Câmara, Hugo Motta, após reunião com líderes partidários / Crédito: Marina Ramos / Câmara dos ...

Uma avó e uma neta que simularam haver uma relação empregatícia entre elas para transferir um imóvel, em detrimento de outros herdeiros, foram condenadas a pagar solidariamente mais de R$ 37 mil por ...

No Brasil e no mundo, os tributos são, em regra, apurados pelo chamado regime de competência, embora a legislação possa, em casos específicos, admitir a apuração pelo regime de caixa. Essa ...