A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, excluiu da base de cálculo do PIS e da Cofins-importação os valores relativos ao ISS e às próprias contribuições, ...

Uma avó e uma neta que simularam haver uma relação empregatícia entre elas para transferir um imóvel, em detrimento de outros herdeiros, foram condenadas a pagar solidariamente mais de R$ 37 mil por ...

Os dados do agregador de pesquisas do JOTA sobre como os eleitores avaliam o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apontavam, na segunda semana de março, estabilização na ...

A discussão pautada na competência dos auditores fiscais do trabalho para reconhecimento de vínculo empregatício, vigente desde 2019 no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda está longe do fim. A ...

A denominada “Lei do Bem” é conhecida como um marco legislativo de incentivo à pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (PD&I), conferido por meio de benefícios fiscais na esfera federal, ...

Edifício-Sede do TCE-PR, no bairro Centro Cívico, em Curitiba / Crédito: Wagner Araújo/Divulgação TCE-PR O Supremo Tribunal Federal concluiu, há poucas semanas, o julgamento da ADPF 982/PR, no qual ...

O presente artigo inaugura uma nova coluna do JOTA dedicada a tratar de temas que são objeto de estudos realizados pelos pesquisadores do Observatório da Macrolitigância Fiscal (OMF), um Grupo de ...

Em paralelo à pressão para que o Congresso aprove o Orçamento, prioridade máxima no curtíssimo prazo, as entidades do funcionalismo também se mobilizaram na última semana para encontrar formas de ...

Empresas ao redor do mundo têm apostado na inteligência artificial para agilizar a busca por candidatos, filtrar currículos, avaliar perfis e até prever o desempenho futuro dos profissionais. A ...

Perguntas cretinas nos interessam, senhores! Na área de TI, quando nos deparamos com computadores infectados de vírus, o que devemos fazer? E na área do esporte, quando há constatação de que um atleta ...

A Anvisa publicou, no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2024, a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 954, que disciplina o procedimento simplificado de solicitações de registro, ...

O vigente Código de Processo Civil (CPC) acaba de completar uma década de vigência, substituindo o antigo CPC de 1973, que norteou o sistema processual civil brasileiro por 42 anos desde sua ...