A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, excluiu da base de cálculo do PIS e da Cofins-importação os valores relativos ao ISS e às próprias contribuições, ...

A denominada “Lei do Bem” é conhecida como um marco legislativo de incentivo à pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (PD&I), conferido por meio de benefícios fiscais na esfera federal, ...

Uma avó e uma neta que simularam haver uma relação empregatícia entre elas para transferir um imóvel, em detrimento de outros herdeiros, foram condenadas a pagar solidariamente mais de R$ 37 mil por ...

Em paralelo à pressão para que o Congresso aprove o Orçamento, prioridade máxima no curtíssimo prazo, as entidades do funcionalismo também se mobilizaram na última semana para encontrar formas de ...

Empresas ao redor do mundo têm apostado na inteligência artificial para agilizar a busca por candidatos, filtrar currículos, avaliar perfis e até prever o desempenho futuro dos profissionais. A ...

Às vésperas do Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre o rol de doenças que estão sob a cobertura dos planos de saúde privada contratados pelos brasileiros, o setor privado apavora a ...

Este conteúdo é divulgado pelo JOTA como parceiro de mídia do evento. A luta por direitos femininos na política e justiça passa por desafios estruturais que dificultam a equidade de gênero nos espaços ...

Imagine que você precisa fazer uma cirurgia ou tratar uma condição crônica. O que você espera? Recuperar-se bem, evitar complicações e não gastar mais do que o necessário. Mas e se, no meio do ...

A forma como as empresas organizaram suas operações no Brasil nas últimas décadas foi fortemente influenciada pelo cenário tributário relacionado aos chamados tributos sobre consumo, notadamente, ao ...

Perguntas cretinas nos interessam, senhores! Na área de TI, quando nos deparamos com computadores infectados de vírus, o que devemos fazer? E na área do esporte, quando há constatação de que um atleta ...

Edifício-Sede do TCE-PR, no bairro Centro Cívico, em Curitiba / Crédito: Wagner Araújo/Divulgação TCE-PR O Supremo Tribunal Federal concluiu, há poucas semanas, o julgamento da ADPF 982/PR, no qual ...

No Brasil e no mundo, os tributos são, em regra, apurados pelo chamado regime de competência, embora a legislação possa, em casos específicos, admitir a apuração pelo regime de caixa. Essa ...