The legislative branch of government plays an indispensable role in society, since it has three main functions for the consolidation of democracy: represents the Brazilian people, legislates on ...

The Brazilian Parliament is called National Congress. Besides the prerogative of making laws, the National Congress is responsible for the oversight of every accounting, financial and budgetary ...

O autor é o único latino-americano a vencer o Prêmio Internacional Hans Christian Andersen na categoria Ilustrador. Concedido pelo International Board on Books for Young People (IBBY), o prêmio é ...

A Câmara dos Deputados apresenta, no período de 19 de fevereiro a 19 de março, no Corredor Tereza de Benguela, a mostra Pequim+30 e a Igualdade de Gênero no Parlamento Brasileiro. A exposição celebra ...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados tem o prazer de informar que o Relatório de Atividades de 2024 está disponível para consulta pública. O relatório ...

A Câmara dos Deputados realizou nesta terça (18), no Hall da Taquigrafia, a abertura oficial da mostra “Pequim + 30 e a Igualdade de Gênero no Parlamento Brasileiro”, em celebração aos 30 anos da IV ...

CÂMARA DOS DEPUTADOS - Quadro de pessoal - Cargo Público - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Extinção - Criação - Primeira Suplência dos Secretários. Gabinete - Assessor Técnico - ...

Estabelece a proibição do porte de cartazes, banners, panfletos e afins no Plenário Ulysses Guimarães e nos Plenários de Comissões. A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições ...

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece medidas para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar. O texto será enviado ao Senado. De autoria da ...

Art. 1º Fica determinado que, em todos os Plenários da Câmara dos Deputados, somente será permitida a permanência e circulação de pessoas que estejam adequadamente trajadas, conforme previsto nos Atos ...

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete do Segundo-Secretário. A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora ...

EMENTA: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.273, de 13 de novembro de 2024, que "Altera a Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, para dispor sobre novo prazo de vigência do ...