A revogação da decisão que concedeu a liberdade a uma pessoa investigada por crimes exige a comprovação concreta específica e ...

A reforma tributária já constitucionalizada através da EC nº 132/2023 e que já avançou no plano infraconstitucional com a ...

O Brasil acompanha notícias diárias do maior esquema de apropriação de valores de pessoas aposentadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou ...

Em “A insustentável leveza do ser”, Milan Kundera (1929-2023) inventou e contou-nos a trajetória de um médico dissidente do ...

O conceito de empregado foi fixado pelo legislador no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, considerando empregado "toda pessoa física que ...

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acatou pedidos do Instituto de ...

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, derrubar parte da decisão da Câmara dos Deputados que ...

O juiz José Roberto Coelho Mendes Junior, da Vara do Trabalho de Rolim de Moura (RO), condenou um banco a pagar uma ...

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve sua decisão de rejeitar o recurso de um analista de tecnologia da ...

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará, sob a relatoria do desembargador Emanuel Leite Albuquerque, ...

É incompatível com a Constituição Federal qualquer lei estadual ou municipal que imponha ou proíba o ensino da linguagem ...

O aumento da pena para crimes cometidos contra mulheres com o uso de inteligência artificial, previsto em lei sancionada pelo ...